O que é habilitação ACC e quem precisa tirar?

A Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu, em junho de 2023, que a habilitação ACC é obrigatória para motoristas que dirigem veículos considerados ciclomotores e cicloelétricos, como as “cinquentinhas” e scooters elétricas. 

Essa resolução acompanha a evolução dos veículos híbridos e elétricos no país e pode marcar uma mudança de planos para quem planeja dirigir automóveis de duas rodas, com motores quatro tempos (até 50 cm³) e que alcancem velocidades máximas de 50km/h (ou que contem com motores elétricos de até 4.000W).

Por isso, se você planeja dirigir um veículo ciclomotor ou cicloelétrico e quer conhecer melhor como funciona a emissão de uma CNH específica para eles, acompanhe os próximos parágrafos!

O que é habilitação ACC?

Desde junho de 2023, a habilitação ACC é o documento oficial de permissão para dirigir scooters e cinquentinhas no Brasil

Conforme definido pelo Governo Federal, a CNH ACC é a permissão que autoriza um motorista a dirigir ciclomotores e cicloelétricos. Ela não significa uma permissão para dirigir motocicletas ou carros, mas uma facilidade para os motoristas que não planejam dirigir motos que chegam a velocidades acima de 50km/h. Isso porque, caso o motorista já seja habilitado na categoria B, é possível adicionar o “acc” no documento já existente, através do Detran de cada região. 

Ainda, caso a habilitação do tipo A (que permite dirigir motos) já tenha sido emitida, não é necessário adicionar a marca “acc” na cnh.

Quais veículos a habilitação ACC permite dirigir?

Como comentamos nos parágrafos anteriores, a habilitação ACC permite que motoristas dirijam veículos que são considerados ciclomotores, ou cicloelétricos. Eles representam veículos leves, contando com as seguintes características:

• Ciclomotor: veículo de 2 ou 3 rodas, com potência máxima de 50cc e velocidade máxima de 50km/h;
• Cicloelétrico: veículo de 2 ou 3 rodas, com potência máxima de 4KW, velocidade máxima de 50km/h e cuja somatória de pesos não exceda a 140kg (ou seja: o peso do condutor, do passageiro e da carga não podem ultrapassar este peso).

Como tirar a habilitação ACC?

Caso o futuro motorista não tenha uma CNH emitida, o processo para conseguir uma habilitação ACC é muito parecido com aquele seguido em outras categorias

Para tirar a CNH tipo ACC é preciso procurar o Detran de cada região (pelo site ou pessoalmente). Caso o futuro motorista não possua CNH emitida, será preciso abrir um cadastro, realizar os exames e testes necessários, seguir com aulas e provas teóricas e, por fim, realizar as práticas seguidas do exame. Para dar início a este processo, é preciso ter alguns pré-requisitos básicos:

• Documento Registro Geral (RG);
• Ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ser alfabetizado na língua portuguesa;
• Solicitar a licença ao Detran;
• Ter comprovante de endereço.

Com esses requisitos em ordem, é possível dar início ao processo de emissão da cnh tipo ACC:

1. Abrir um cadastro no Detran: pode ser feito online, no site do Detran do seu estado, ou pessoalmente, na unidade do Detran mais próxima;
2. Realizar exames médicos: o condutor deve passar por exames médicos para garantir que está apto a dirigir. Isso inclui exames de vista, por exemplo;
3. Aulas teóricas: assistir a aulas teóricas sobre as regras de trânsito e segurança. Isso pode ser feito em uma autoescola credenciada;
4. Provas teóricas: após as aulas teóricas, o condutor deve passar por uma prova teórica para testar seu conhecimento sobre as regras de trânsito;
5. Prática: o condutor deve completar um número mínimo de horas de prática de condução sob a supervisão de um instrutor credenciado;
6. Emissão final: após a conclusão de todos os passos anteriores, a CNH ACC é emitida. 

Para futuros condutores que seguirem esse processo completo, o prazo de emissão fica em torno de 30 dias úteis. Caso o motorista já conte com uma CNH emitida, a adição da sigla ACC na CNH tem um prazo de 5 a 15 dias úteis.

Quanto custa tirar a CNH ACC?

O processo completo de emissão da CNH ACC pode ter um preço variado de acordo com alguns aspectos, como a região do país em que o futuro motorista concluirá suas aulas

O processo completo para obtenção da CNH ACC envolve várias etapas, cada uma com seus respectivos custos. De maneira geral, o valor a ser pago para percorrer todos esses passos é de cerca de R$800,00 em 2024. Vamos destrinchar essas etapas e entender melhor os valores envolvidos:

• Exame médico (aptidão física e mental): o valor a ser pago ao médico é de R$116,69. No caso de pessoas com deficiência, o valor é de R$ 85,57;
• Avaliação psicológica: é realizada por um psicólogo e tem um custo de R$ 136,14;
• Aulas teóricas: o valor das aulas teóricas varia bastante e, por isso, deve ser consultado diretamente na autoescola escolhida;
• Aulas práticas: assim como as aulas teóricas, o valor das aulas práticas deve ser consultado diretamente com a autoescola;
• Taxa Detran-SP de exame teórico: esta taxa, que deve ser paga em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou via Pix, é de R$ 48,62;
• Taxa Detran-SP de exame prático: o valor desta taxa é o mesmo do exame teórico, ou seja, R$ 48,62;
• Taxa Detran-SP para emissão e envio da ACC pelo correio: esta taxa, que também pode ser paga em um dos bancos conveniados (somente correntistas), nas Casas Lotéricas ou via Pix, é de R$127,69.

É importante ressaltar que as taxas do Detran-SP devem ser registradas pelo CPF do motorista. Além disso, nas unidades com o novo padrão de atendimento, o pagamento pode ser feito no local com cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou Elo.

E aí, gostou de conhecer melhor sobre a habilitação ACC? Ela representa um importante documento para a direção de ciclomotores e cicloelétricos e, atualmente, é uma obrigatoriedade para condutores que não dirigem outros tipos de veículos (ou não possuam a marca ACC em categorias como a B). Por isso, anote nossas dicas e não deixe de seguir o passo a passo em conjunto com o Detran da sua região!

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